Termos de Uso
TERMOS DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS VITRINE MODELS CONTEÚDO DE INTERNET LTDA PARA ANUNCIANTES E CLIENTES
Olá internauta! Seja muito bem-vindo aos nossos serviços!
Leia com atenção as regras que regem a nossa relação com você.
O denominado “Termo de Condições Gerais de Uso e Serviços” rege as condições para utilização da Plataforma disponibilizada pela Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda, empresa legalmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 55.368.095/0001-92. com sede na Rua Cruz Alta, nº 234, Bairro Laranjal, Pelotas/RS, CEP 96.090-210.
Em nossa plataforma, oferecemos cessão de espaço para anúncios publicitários, onde os anunciantes disponibilizam o seu anúncio e adicionam as informações que entendem pertinentes no que se refere ao conteúdo anunciado, com o objetivo de que os visitantes possam realizar buscar na plataforma de maneira a encontrar os anúncios que estejam relacionados ao perfil almejado.
Abaixo são esclarecidos alguns pontos que julgamos relevantes e de extrema importância. Caso ainda exista alguma dúvida sobre quaisquer dos pontos que abrangem este documento, por gentileza, entre em contato imediatamente conosco através do endereço eletrônico vitrinemodelsbrasil@gmail.com.
Com o intuito de facilitar a leitura e compreensão dos Termos de Condições Gerais de Uso e Serviços da Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda, segue abaixo um breve sumário do seu conteúdo:
1.Definições;
2.Adesão;
3.Condições gerais de uso;
4.Cadastro;
5.Funcionalidades;
6.Propriedade Intelectual da Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda;
7.Obrigações dos Usuários;
8.Formas de pagamento;
9.Tratamento de dados;
10.Licença do Uso de Imagem;
11.Políticas de Nomes e Perfil;
12. Políticas de Penalidades;
13. Do uso de Cookies;
14. Disposições Gerais
15. Objeto dos termos e condições
16. Entrega e Onboarding
17. Contratação
18. Banco de Dados
19. Serviço de atendimento ao assinante
20. Prazo
21. Procedimento de renovação
22. Cancelamento
24. Rescisão
24. Alterações dos termos e condições
25. Do Foro Eleito
1.Definições
1.1 Através deste instrumento, as expressões abaixo são definidas da seguinte forma:
Usuários:
a)Visitante: pessoa física que acessa os conteúdos publicitários ofertados pelos anunciantes, sem cadastro na plataforma.
b)Contratante: pessoa física que acessa os conteúdos publicitários ofertados pelos anunciantes na plataforma e que possui cadastro na mesma.
c)Contratante Premium: pessoa física que acessa os conteúdos publicitários ofertados na plataforma na modalidade paga premium e que possui cadastro na mesma.
d)Anunciante: pessoa física cadastrada na plataforma como anunciante que, no uso desta, contrata os serviços da plataforma para otimizar a procura de seus anúncios aos visitantes.
e)Assinante: pessoa física que contrata os serviços da plataforma para otimizar a procura dos seus anúncios aos visitante e que possui cadastro na mesma.
f)Plataforma: é o sistema constituído por uma aplicação web, onde existe a cessão de espaço publicitário para anúncios, onde todos os usuários podem visualizar os anúncios publicados pelos anunciantes cadastrados na plataforma da Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda.
2. Adesão:
2.1 O presente instrumento regula as condições de uso da plataforma, sendo um contrato entre os usuários e a Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda. Observe que a utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
2.2 O usuário entende e concorda que a Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda considerará o uso dos serviços dispostos como aceitação destes termos e todas as disposições legais referentes a espécie.
2.3 Ao aceitar os termos deste instrumento, o usuário autoriza de forma expressa o tratamento de seus dados, com o objetivo de garantir a manutenção e o perfeito desempenho das funcionalidades da plataforma.
2.4 O usuário, neste ato, manifesta o seu completo consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda, nos termos do presente instrumento, com outras empresas que façam parte de seu grupo econômico, ou seja, suas prestadoras de serviços.
2.5 Caso o usuário (Você) não concorde com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo ou informações da Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda.
2.6 Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na plataforma, em https://vitrinemodels.com.br
3. Condições gerais de uso:
3.1 A Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda trata-se exclusivamente de uma plataforma de cessão de espaço publicitário, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto da plataforma e de suas funcionalidades, conforme o presente instrumento, não detendo a Vitrine Models nenhuma responsabilidade sobre: a) eventuais negociações realizadas entre os usuários; b) a verificação se o anunciante realmente possui a qualificação informada em seu anúncio; c) a qualidade dos anúncios; d) a efetivação de quaisquer pagamentos acertados entre os usuários; e) por eventuais danos decorrentes de terceiros, abrangendo, entre outros, ataques de hackers e softwares maliciosos e f) qualquer outro ato ou fato que decorra da conduta dos usuários.
3.2 A Vitrine Models Conteúdo de Internet Ltda possibilita que os visitantes e os anunciantes contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a Vitrine Models intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados na plataforma, ou empregador/representante/agente de qualquer dos anunciantes nesta cadastrado.
3.3 A Vitrine Models:
a) Disponibiliza a plataforma ao usuário, realiza a verificação de toda a documentação enviada pelos usuários, porém, não detém nenhuma relação com os anunciantes cadastrados, não sendo possível imputar à Vitrine Models a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos visitantes ou a terceiros, por atos oriundos dos anunciantes através da plataforma.
b) Não possui nenhuma relação com os visitantes cadastrados, não sendo possível imputar à Vitrine Models a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos anunciantes ou a terceiros, por atos oriundos dos visitantes através da plataforma.
c) Não realiza a intermediação de qualquer negociação que venha a ser tratada entre usuários, ficando somente a cargo destes o acerto das condições do negócio que efetivarem, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.
d) Não interfere em nenhuma negociação que eventualmente venha a ser realizada entre os usuários, ficando somente a cargo destes o acerto de quaisquer condições de realização das negociações praticadas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.
e) Pelo fato de não figurar como parte nas transações que eventualmente sejam firmadas entre os usuários, a Vitrine Models também não pode obrigar os usuários a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações.
f) Em nenhuma hipótese a Vitrine Models será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos usuários por eventual indisponibilidade temporária da plataforma.
4. Cadastro
4.1 Todos os usuários deverão efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela plataforma no momento do cadastramento, também declarando que preenchem os seguintes pré-requisitos para utilização da mesma:
a) Ser maior de idade e absolutamente capaz;
b)Possuir capacidade de comprometer-se aos presentes termos, prestando todas as informações que forem necessárias para realização de seu cadastro, declarando, ainda, prestá-las de maneira idônea e verídica, sob pena de responder penal e civilmente pelos seus atos.
c)Possuir número de telefone móvel válido e endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual a Vitrine Models possa entrar em contato quando necessário.
d)É de exclusiva responsabilidade dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade de seus dados cadastrais, não recaindo à Vitrine Models qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos usuários.
4.2. Visitantes:
a) E-mail: O objetivo de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao uso correto da plataforma e, desta forma, a Vitrine Models poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal e a execução do contrato.
4.3 Anuciantes:
a)Nome, sobrenome, filiação, número do CPF, cópia do documento de identificação (frente e verso), vídeo de apresentação, número de telefone móvel, dados de atendimento. A finalidade de tal coleta é identificá-lo e habilitá-lo ao uso correto da plataforma e, desta forma, a Vitrine Models poderá assegurar a qualidade dos serviços licenciados e a base legal e a execução do contrato e prevenção a fraudes.
4.4 Assinantes: Nome, sobrenome, filiação, número do CPF, cópia do documento de identificação (frente e verso), vídeo de apresentação, número de telefone móvel, dados de atendimento e dados de pagamento. A finalidade de tal coleta é identificá-lo e habilitá-lo ao uso correto da plataforma e, desta forma, a Vitrine Models poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal e a execução do contrato e prevenção a fraudes.
4.5 A Vitrine Models reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus anunciantes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem indispensáveis, com o intuito de conferir os dados informados, incluindo antecedentes criminais. Nesta hipótese, o uso da plataforma pelo anunciante fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.
4.6 Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou falsos, a Vitrine Models se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o usuário responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.
4.7 Para melhor utilização da plataforma, o anunciante deverá manter atualizado seu anúncio (perfil) com os seguintes dados: i) descrição do perfil; ii) horários de atendimento; iii) tempo de atendimento; iv) serviços prestados; v) serviços adicionais; e, vi) localidades de atendimento.
4.8 O anúncio é único, pessoal e identificado internamente pelo CPF do anunciante cadastrado, devendo pertencer à pessoa física, portadora dos documentos fornecidos no ato do cadastro, não podendo ser compartilhado, pertencer a grupo de pessoas, ser cedido ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, ocultação de informações ou indução a erro configuram infração grave ao presente documento, e sujeita o anunciante a penalidade de banimento, além das sanções legais previstas em lei.
4.9 O anunciante está ciente de que, caso opte por excluir a sua conta, ao restaurá-la, todas as informações previamente inseridas serão restabelecidas, mantendo a integridade dos seus dados, uma vez que seu anúncio está vinculado ao CPF cadastrado.
4.10.É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por usuário na plataforma. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a Vitrine Models se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste usuário, podendo não aceitar novo cadastro do referido usuário na plataforma.
4.11 O usuário compromete-se a notificar a Vitrine Models imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Vitrine Models na plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
4.12 O usuário compromete-se a notificar a Vitrine Models imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela empresa na plataforma, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros usuário que possam ocasionar danos aos próprios usários da plataforma, a esta, a Vitrine Models ou a terceiros.
4.13 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do usuário.
4.14. O apelido que o usuário utiliza na plataforma não poderá guardar semelhança com o nome Vitrine Models, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que o vincule à Vitrine Models.
4.15 Ao seu exclusivo critério a Vitrine Models poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de usuários que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
4.16 A Vitrine Models se reserva o direito de não permitir novo cadastro de usuários que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da plataforma. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da plataforma ou à legislação vigente.
4.17 A Vitrine Models se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um usuário na plataforma, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
4.18 O Cadastro deve ser regularmente atualizado a cada 6 meses por via de Mídia de Verificação, para garantir a fidedignidade acerca da identidade do (a) anunciante. A Vitrine Models poderá solicitar a qualquer momento a autenticação facial da(o) anunciante, assim também garantindo a segurança sobre a identidade da(o) mesma(o).
4.19 Ao concordar com o presente instrumento, o usuário declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou falsas, não poderão ser imputados à Vitrine Models ou à plataforma.
5. Funcionalidades
5.1 A Vitrine Models poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à plataforma.
5.2 Ao realiza o cadastro, os usuários terão acesso às funcionalidades contratadas na plataforma, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos e termos contidos neste instrumento.
5.3 O (a) anunciante, poderá ser removido (a), definitiva ou temporariamente da listagem de sua cidade ou de outro filtro de pesquisa que resultaria em seu anúncio, ainda que possua assinatura em vigor ou planos ativos, na hipótese de reiterada negativa a verificação de sua identidade por meio das ferramentas que faz uso a plataforma.
5.4 A plataforma, ainda, poderá instituir regras que restrinjam o acesso a determinadas funcionalidades, mediante critérios de sua própria conveniência comercial, inclusive estipulando unilateralmente dias e/ou horários para aplicar tais restrições de acordo com os planos, ou ausência destes, que cada usuário possua em seu perfil.
5.5 Os usuários, poderão através de funcionalidade específica publicar reviews aos outros usuários, e estes estarão sujeitos a moderação da plataforma, nas seguintes hipóteses: a) quando o review for reportado pelo usuário avaliado; b) quando constar palavras ou conteúdo ofensivo; c) quando existirem informações pessoais que identifiquem a terceira pessoa, marca ou propriedade intelectual; d) quando houver infringência dos termos de uso ou as diretrizes da comunidade; e) quando existir informações manifestamente falsas, caluniosas ou difamatórias; f) quando houver infringência a qualquer regulamento ou legislação que seja submetida a plataforma.
5.6 Os reviews passam a ser vinculados internamente ao CPF do usuário, e na hipótese de exclusão de um anúncio e criação de novo, os reviews permanecerão necessariamente vinculados ao usuário.
5.7 Na hipótese do usuário, com o objetivo de fraudar a funcionalidade e induzir os demais usuários a erro realize sua autoavaliação, este estará sujeito às penalidades previstas no presente instrumento, inclusive a de banimento da plataforma.
5.8 A Vitrine Models reserva-se ao direito de não moderar determinado review, caso este infrinja qualquer disposto de suas políticas, e é isento de responsabilização civil, penal e administrativa pelo conteúdo gerado por terceiros, sendo sua obrigação tão somente manter o regular funcionamento da plataforma.
5.9 Fica resguardado a plataforma o direito de restringir as mídias publicadas por um usuário anunciante, parcial ou totalmente, cuja visualização poderá ser restrita aos usuários visitantes, de acordo com critérios estabelecidos pela plataforma, quais sejam, a regularidade do cadastro, a assinatura de planos, ou ausência destes, bem como o comportamento do usuário, de acordo com as diretrizes da comunidade.
6. Da propriedade intelectual da Vitrine Models
6.1 O usuário reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da Vitrine Models a outorga de uma licença de uso da plataforma, que é intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da plataforma em desacordo com o previsto neste instrumento.
7. Obrigações dos usuários:
7.1 Responsabilidades exclusivas do usuário a) pela escolha, realização de negociação, acerto de valores, forma de pagamento e a respectiva contratação dos demais usuários; b) pela veracidade dos dados informados por si na plataforma; c) pela segurança da sua senha e pelo uso do seu cadastro na plataforma; d) pela resolução de todo e qualquer problema com negociação resultante de anúncio oriundo da plataforma; e) pela manutenção da atualização de seus dados cadastrais, quais sejam, telefone, email, dados de pagamento, CPF para pagamento via modalidade PIX.
7.2. Os usuários não devem de forma alguma utilizar a plataforma para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, assediosos ou de ameaça ou uso de identidade falsa, enfim, qualquer uso escuso que possa prejudicar a Vitrine Models, outros usuários ou terceiros.
7.3 Em absolutamente nenhuma hipótese o usuário imputará qualquer espécie de responsabilização à Vitrine Models por informações falsas inseridas por outros usuários na plataforma, devendo, ainda, informar à Vitrine Models sobre quaisquer informações não verídicas que identifique na plataforma.
8. Formas de pagamento:
8.1 As formas de pagamento aceitas para uso da plataforma da Vitrine Models são: boleto bancário, PIX, cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard, Cabal, Elo, Hipercard, Amex e outros escolhidos pela plataforma da Vitrine Models.
8.2 A Vitrine Models não se responsabiliza por eventuais interrupções ou falhas na prestação do serviço dos gateways de pagamento.
8.3. Para utilização de cartões de crédito, serão coletados os seguintes dados: Nome do titular do cartão de crédito, número do cartão de crédito, bandeira do cartão de crédito, vencimento do cartão de crédito (mês/ano), número de segurança do cartão de crédito, CPF do titular do cartão e E-mail.
8.4 PIX serão coletados os seguintes dados: CPF do titular da conta bancária responsável pela operação e nome completo.
8.5 Boleto bancário: serão coletados nome completo do usuário, CPF, RG, endereço completo para cobrança.
8.6 As transações com cartão de débito e crédito poderão contar com um processo de autenticação para garantir maior segurança ao portador do cartão.
Presentes:
8.7 Os contratantes poderão enviar valores, à título de presentes aos anunciantes. Os valores enviados pelos contratantes poderão variar de R$ 10,00 (dez reais) até R$ 1.000,00 (um mil reais).
